--- title: Contribuição Sindical Assistencial é devida? description: Uma dúvida, que sempre paira nesta época do ano é se a Contribuição Sindical Assistencial é devida ou não. A como muitas coisas em nosso país, esta questão é uma bola dividida e não existe resposta pr --- [Pular para o conteúdo](https://suporte.conube.com.br/contribuição-sindical-assistencial-é-devida#main-content) [![conube-by-mindgroup](https://suporte.conube.com.br/hs-fs/hubfs/conube-by-mindgroup.png?width=250&height=69&name=conube-by-mindgroup.png)](https://www.conube.com.br/) - Abrir navegação principal Fechar navegação principal - - [Ir para conube.com.br](https://www.conube.com.br/) [Ir para conube.com.br](https://www.conube.com.br/) Olá! Qual a sua dúvida? - Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco. 1. [Central de Ajuda](https://suporte.conube.com.br/?hsLang=pt-br) 2. [Recursos Humanos](https://suporte.conube.com.br/recursos-humanos?hsLang=pt-br) 3. [Contribuições](https://suporte.conube.com.br/recursos-humanos?hsLang=pt-br#contribui%C3%A7%C3%B5es) # Contribuição Sindical Assistencial é devida? Uma dúvida, que sempre paira nesta época do ano é se a Contribuição Sindical Assistencial é devida ou não. A como muitas coisas em nosso país, esta questão é uma bola dividida e não existe resposta pronta. Na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a legislação diz que o sindicato pode impor contribuições, conforme trecho da legislação abaixo: “ *Art. 513 - São prerrogativas dos sindicatos:* 1. *a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida;* 2. *b) celebrar convenções coletivas de trabalho;* 3. *c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal;* 4. *d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal;* 5. *e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.* - *único - Os sindicatos de empregados terão, outrossim, a prerrogativa de fundar e manter agências de colocação.“* No entanto, já escrevemos que [Empresas do Simples são isentas do pagamento do Imposto Sindical](https://suporte.conube.com.br/empresas-do-simples-s%C3%A3o-isentas-do-pagamento-do-imposto-sindical?hsLang=pt-br). Aqui reside uma discussão, pois na Lei do Simples, temos: § 3o As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o [art. 240 da Constituição Federal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art240), e demais entidades de serviço social autônomo. Pela leitura, seria uma posição defensável, que não seria devido, mas os sindicatos alegam que este trecho isenta somente o imposto sindical, aquele do início de cada ano. A Convenção Coletiva do Trabalho, pode instituir outras contribuições, com base no faturamento, quantidade de empregados, entre outras. Pode tomar nomes de diversas contribuições, tais como: negocial, assistencial, associativa, etc.. Se essa contribuição não for paga, não trará nenhuma restrições para a empresa, mas se a empresa precisar de uma certidão negativa (em caso de transferência, fechamento, venda, dentro outros) o sindicato não ira fornecer, devido as pendências e as cobranças não irão cessar. Caso não queira dor de cabeça, a recomendação é pagar. Se você é um empresário indignado e quer comprar esta briga, não efetue o pagamento. A decisão e a avaliação de risco é do empresário. - [Abrir Empresa](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#main-content) - [Como Abrir Empresa?](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#como-abrir-empresa) - [Escolha o Formato Ideal](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#escolha-o-formato-ideal) - [Taxas e Serviços](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#taxas-e-servi%C3%A7os) - [Legalização de Empresas](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#legaliza%C3%A7%C3%A3o-de-empresas) - [O que Atendemos?](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#o-que-atendemos) - [Documentos para abrir empresa](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#documentos-para-abrir-empresa) - [Troca de Contador](https://suporte.conube.com.br/troca-de-contador?hsLang=pt-br#main-content) - [Como migrar para os serviços da Conube?](https://suporte.conube.com.br/troca-de-contador?hsLang=pt-br#como-migrar-para-os-servi%C3%A7os-da-conube) - 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