Empresas que não sejam de atividades regulamentadas podem pagar menos impostos se comparamos os regimes de Lucro Presumido e o Simples Nacional. As atividades de desenvolvimento e licenciamento de software pode ser, é um exemplo, já que não é uma atividade regulamentada.
As profissões regulamentadas são aquelas sujeitas à fiscalização e controle profissional, tais como: advogados, médicos, dentistas, músicos, contabilistas, auditores, economistas, engenheiros, corretores, entre ouras.
Vejamos o caso da atividade de desenvolvimento de software em São Paulo. A alíquota de ISS é de 2%:
02690 - Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos.
02798 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição.
Desta maneira teremos o seguintes tributos nestas atividades.
ISS - 2,00%
PIS - 0,65%
COFINS - 3,00%
IR - 16% x 15% = 2,40%
CS - 32% x 9% = 2,88%
INSS* - 2,00%
Total de tributos: 12,93%
*Como a atividade de TI esta na desoneração da folha de pagamento, deve-se acrescentar mais 2% sobre o faturamento. Algumas pessoas chegaram, equivocadamente, a cogitar que esse percentual não era aplicável para empresas que não possuem empregados, mas esse recolhimento não é uma optativo, desta maneira a Lei da Desoneração da Folha de Pagamento passou a onerar.
Se a empresa que houver utilizado o percentual de 16% para apuração da base de cálculo do imposto trimestral, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurado pelo percentual de 32% em relação a cada trimestre transcorrido. A diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subsequente ao do trimestre em que ocorreu o excesso, sem acréscimos legais.
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