Entenda as condições gerais do Programa e alguns dos fatores elegíveis e impeditivos para a solicitação
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) funciona como uma linha de crédito liberada pelo governo e destinada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que faturem até R$ 4,8 milhões.
A ideia é que os recursos obtidos por meio do Pronampe sejam utilizados para financiar as atividades da empresa, principalmente para evitar redução de salários e até mesmo o corte de funcionários em função do momento de crise.
Condições gerais do financiamento
• Crédito: até 30% do faturamento informado à Receita Federal em 2019
• Juros: taxa Selic + 1,25% ao ano. Atualmente a SELIC está em 3%, ou seja, a taxa máxima do empréstimo será de 4,25%.
• Prazo de pagamento: 36 meses
• Contrapartida: manutenção do quantitativo da folha de pagamento, na data da publicação da lei (18/05/2020), entre a data da contratação até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
• Caso não seja respeitada a manutenção do quantitativo da folha de pagamento, implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira.
• Prazo máximo para contratação: 17/08/2020
Como saber se minha empresa pode solicitar?
A Receita Federal está notificando através do Portal E-CAC as empresas que se enquadram como eletivas ao acesso a essa linha de crédito, informando a receita declarada em 2019 e o Hash Code.
O Hash Code é um código que deverá ser enviado a instituição financeira para avaliação da concessão de crédito. Ele conterá algumas informações da sua empresa, tais como: número do CNPJ e faturamento em 2019.
Modelo de comunicação no E-CAC
Este é o formato de comunicação que as empresas têm recebido. O primeiro passo para serem elegíveis é receberem a comunicação. Depois será feita a avaliação pela instituição financeira.
Recursos para auxílio às empresas
Apesar do objetivo do programa ser auxiliar as empreasas no momento de crise, principalmente para evitar cortes de salários e demissões, os recursos não possuem destinação específicas. A única limitação é que os valores não poderão ser utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Isto significa que poderão ser utilizados para realizar investimentos, tais como: adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas, bem como para gastos correntes da empresa, tais como: salário dos funcionários, pagamento de contas de água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras.
Recomendação Conube
É um crédito considerado barato, por isso a nossa recomendação, se for necessário dinheiro para manutenção da sua operação, é que você tente acessar esta linha de crédito. Mas, claro, tome cuidado para não se endividar e não ter condições de pagar à frente, pois você irá assinar para dar garantia pessoal ao empréstimo. O Banco do Brasil e a Caixa Apenas irão operacionalizar esta linha de crédito. Os demais bancos será por adesão.