Módulo 3 | Fiscal
A retenção de impostos é um mecanismo usado pelo fisco para assegurar parte da arrecadação de impostos devida pelo contribuinte, além de serviços no combate à sonegação de impostos. Ela é aplicada somente sobre a atividade de prestação de serviços, e está dividida em dois grupos: sobre os serviços prestados pela sua empresa e sobre os serviços que a sua empresa contrata de terceiros.
A retenção está formada somente por impostos federais, e a obrigação de recolher é de quem está contratando o serviço.
Vamos falar então sobre o grupo dos serviços prestados pela sua empresa:
- A regra não é aplicável para empresas do Simples Nacional.
- A obrigatoriedade da retenção varia conforme o tipo de serviço prestado.
- O valor mínimo de retenção é de R$ 10,00.
- Impostos sujeitos a retenção: IRRF (alíquota de 1,5%) e o PCC – PIS, COFINS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (alíquota de 4,65%). Ambos ou apenas um deles pode ser aplicável à sua empresa, mas isto varia de acordo com a atividade econômica.
- Há ainda retenção do INSS e do ISS. Sendo que o ISS pode ser exigido no caso de empresas enquadradas no Simples Nacional.
- É na nota fiscal emitida onde deve-se informar se houve ou não retenção e quais os tipos de impostos, bem como os seus valores.
- Os impostos retidos são deduzidos do valor que a sua empresa tem a receber e devem ser recolhidos pelo seu cliente até o dia 20 do mês seguinte a emissão da NF.
- Os impostos retidos e pagos pelo seu cliente são abatidos do montante total que a sua empresa pagará de impostos no mês. Por isso, é muito importante a sua empresa informar mensalmente os valores recebidos de clientes, organizados por data, NF e valor recebido.
Agora falaremos sobre o grupo dos serviços tomados pela sua empresa: se a sua empresa contratar serviços de terceiros que estejam sujeitos às condições que há pouco comentamos, ainda que na NF do seu prestador não esteja destacada a retenção, é dever da empresa reter os impostos e abater os valores do montante a pagar.