Tributário

Pronampe: Saiba as regras e como solicitar crédito

O que é Pronampe?


O Pronampe é uma solução do governo federal criada durante a pandemia para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira. 

O programa foi tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com a pandemia mais controlada. 

Quem tem direito ao Pronampe?

Para participar do Pronampe 2023, as empresas precisam atender aos seguintes requisitos:

  1. Faturamento: a empresa não pode ter tido um faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões em 2022.

  2. Tempo de funcionamento: a empresa precisa ter sido aberta antes de 31 de dezembro de 2022.

  3. Regularidade fiscal: a empresa precisa estar em dia com suas obrigações fiscais e tributárias.

  4. Empregados: a empresa precisa ter, no máximo, 49 empregados.

  5. Finalidade do empréstimo: o empréstimo deve ser utilizado para investimentos e capital de giro.

Além disso, é importante lembrar que as condições de juros e prazos para pagamento podem variar de acordo com a instituição financeira escolhida pela empresa.

Como solicitar o Pronampe 2023


Para solicitar o Pronampe em 2023, é necessário buscar uma instituição financeira credenciada pelo programa e compartilhar os dados da sua empresa com ela no site da Receita Federal. 

A instituição financeira é responsável por ceder o crédito para a empresa. 

Preparamos um passo a passo para te ajudar nesse processo: 

1- Busque uma instituição financeira credenciada ao programa. 
2- Acesse o site do GOV.BR com o CPF do representante da empresa. 
3- Clique em "PRONAMPE" na aba superior. 
4- Selecione a opção "Autorizar o compartilhamento de dados" e depois "Nova autorização de compartilhamento de dados". 
5- Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite seu CNPJ e o ano-calendário de 2022. 
6- Selecione a vigência da autorização, que é o prazo pelo qual a instituição financeira selecionada poderá ter acesso às informações do seu negócio. 
7- Insira os dados da instituição financeira credenciada selecionada para compartilhar os dados. 
8- Clique em autorizar. Pronto! Seus dados foram compartilhados com a instituição financeira escolhida.