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title: Obrigações, benefícios e direitos da empresa e do funcionário
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# Obrigações, benefícios e direitos da empresa e do funcionário

## Saiba mais sobre as obrigações de sua empresa, além dos benefícios e direitos de seus colaboradores.

- **Sou obrigado a me afiliar a um sindicato?** Sim! Toda empresa deve se enquadrar em dois sindicatos: patronal (empresa) e do empregado. Neste último é que são conhecidas as condições mínimas de contratação de empregado (benefícios mínimos, demais direitos e obrigações entre empregador e empregado). Nosso RH fará o enquadramento da sua empresa junto à Federação do Comércio. O resultado da pesquisa será anexado na plataforma Conube, juntamente com o arquivo da convenção coletiva atual, do qual recomendamos a leitura por completo. É provável que sua empresa receba por Correio uma guia conforme a demonstrada no anexo. Nós da Conube temos algumas recomendações:

**Recomendação 1:** Pagar somente as guias encaminhadas pelo nosso RH, anexadas na plataforma.

**Recomendação 2:** É direito do empregado ter acesso à convenção coletiva, por isso, recomendamos que este documento seja exposto em quadro de aviso ou circulado de forma geral para todos os empregados (neste caso, formalize que o empregado recebeu a informação).

- **O que é o adiantamento salarial?** Há sindicatos que obrigam o pagamento do adiantamento salarial (40% do salário base), que deverá ocorrer no dia 15 ou 20 (depende da data de pagamento do salário mensal). Se o empregado não quiser receber o adiantamento, ele deverá emitir uma carta se manifestando a respeito (nosso RH encaminhará a carta modelo, caso necessário). Por opção, caso não esteja previsto no sindicato, a empresa pode pagar o adiantamento salarial. As folhas quinzenais são geradas e anexadas na plataforma da Conube, conforme a data de pagamento.
- **Devo recolher a assinatura no holerite?** Se for para ter como comprovante do pagamento em caso de pagamento em dinheiro ou cheque, “sim, recolha assinatura”. Se o pagamento foi eletrônico, basta deixar o comprovante anexado no holerite. Mas se ainda assim você sentir que o empregado não está confortável com o valor recebido, ele assinar é uma forma de demonstrar que esteja de acordo. Lembre-se: entregar o holerite é um direito do empregado, por isso, se ele solicitar, entregue a ele.
- **Sobre os benefícios (vale-alimentação, vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, seguro de vida, vale-combustível, entre outros), como devo proceder?** A empresa deve seguir sempre o previsto no acordo coletivo - mínimos obrigatórios, valor do benefício e valor de desconto por participação. Exemplo de benefícios: vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte, assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida, adicional por tempo de serviço, entre outros. Recomendamos sempre evitar o pagamento de benefícios em dinheiro, visto que, conforme lei trabalhista, quando pago em dinheiro, poderá ser incorporado ao salário e ser incluído nas bases de cálculo dos encargos sobre a folha, provisões de 13º salário e férias.

- [Abrir Empresa](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#main-content)

    - [Como Abrir Empresa?](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#como-abrir-empresa)
    - [Escolha o Formato Ideal](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#escolha-o-formato-ideal)
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    - [O que Atendemos?](https://suporte.conube.com.br/abrir-empresa?hsLang=pt-br#o-que-atendemos)
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    - [Módulo Finanças - Contas a pagar/receber](https://suporte.conube.com.br/plataforma-conube?hsLang=pt-br#m%C3%B3dulo-finan%C3%A7as-contas-a-pagar-receber)
    - [Módulo Finanças - Conciliações](https://suporte.conube.com.br/plataforma-conube?hsLang=pt-br#m%C3%B3dulo-finan%C3%A7as-concilia%C3%A7%C3%B5es)
    - [Módulo Finanças - Fluxo de Caixa](https://suporte.conube.com.br/plataforma-conube?hsLang=pt-br#m%C3%B3dulo-finan%C3%A7as-fluxo-de-caixa)
    - [Módulo de Notas Fiscais](https://suporte.conube.com.br/plataforma-conube?hsLang=pt-br#m%C3%B3dulo-de-notas-fiscais)
    - [Serviços Avulsos](https://suporte.conube.com.br/plataforma-conube?hsLang=pt-br#servi%C3%A7os-avulsos)
    - [Assinatura do IRPF](https://suporte.conube.com.br/plataforma-conube?hsLang=pt-br#assinatura-do-irpf)
    - [Módulo Folha de Pagamento: Pró-labore](https://suporte.conube.com.br/plataforma-conube?hsLang=pt-br#m%C3%B3dulo-folha-de-pagamento-pr%C3%B3-labore)
    - [Módulo folha de pagamento: Fator R](https://suporte.conube.com.br/plataforma-conube?hsLang=pt-br#m%C3%B3dulo-folha-de-pagamento-fator-r)
- [Dúvidas Frequentes - FAQ](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#main-content)

    - [Integração com a Cora](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#integra%C3%A7%C3%A3o-com-a-cora)
    - [Tributário](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#tribut%C3%A1rio)
    - [Despesas](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#despesas)
    - [Tutoriais](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#tutoriais)
    - [Setor Imobiliário](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#setor-imobili%C3%A1rio)
    - [Corretores de seguros](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#corretores-de-seguros)
    - [Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#imposto-de-renda-de-pessoa-f%C3%ADsica-irpf)
    - [Redução de Jornada de Trabalho e Salário 2021](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#redu%C3%A7%C3%A3o-de-jornada-de-trabalho-e-sal%C3%A1rio-2021)
    - [Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#lei-geral-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-lgpd)
    - [Fim da EIRELI](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#fim-da-eireli)
    - [FAQ | Contas e Movimentações](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#faq-contas-e-movimenta%C3%A7%C3%B5es)
    - [Relp (parcelamento do Simples Nacional)](https://suporte.conube.com.br/d%C3%BAvidas-frequentes-faq?hsLang=pt-br#relp-parcelamento-do-simples-nacional)
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    - [S](https://suporte.conube.com.br/abc-cont%C3%A1bil?hsLang=pt-br#s)
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    - [Open Banking - Stone Bank](https://suporte.conube.com.br/open-banking-e-parcerias?hsLang=pt-br#open-banking-stone-bank)
    - [Open Banking - Cora Bank](https://suporte.conube.com.br/open-banking-e-parcerias?hsLang=pt-br#open-banking-cora-bank)
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