Pessoa Física: e-CPF
O Responsável pelo certificado é a própria pessoa. Dessa forma, ela consegue obter cópias de declarações do imposto de renda, simplificar o recolhimento do FGTS e utilizar o serviço cartorial via internet, entre outras ações.
Pessoa Jurídica: e-CNPJ
O titular dessa forma de certificado é a empresa. Ou seja, ela tem uma pessoa física responsável pelo uso do certificado. Desde já, após a finalização do processo, ela pode assinar documentos digitais com legitimidade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas e até mesmo realizar transações bancárias em meios digitais.
Atualmente, entre a pessoa física e jurídica, as formatações mais comuns são o A1 e o A3. Contudo, suas principais diferenças estão no armazenamento da chave criptográfica, na necessidade do usuário, complexidade de segurança, praticidade, funcionalidade e economia. Na tabela abaixo separamos com maiores detalhes as diferenças.
Tabela Comparativa entre os certificados: A1 e A3
Mídia Armazenada |
Finalidade |
Vulnerabilidade |
Validade |
Segurança |
Custo |
|
| A1 | A chave pública ou privada é gerada diretamente do computador | Pode ser instalada em múltiplos computadores e dispositivos móveis, indicado para empresas que emitem grande volume de notas fiscais eletrônicas (NF-e) | Não corre risco de ser fisicamente perdida, roubada ou danificada | 1 ano | É possível fazer cópias e instalar em outros dispositivos | Custo menor, pois a função de ser apenas um arquivo armazenado no próprio computador do usuário |
| A3 | A chave privada é armazenada em um dispositivo portátil, como token ou cartão inteligente, que possui um chip com capacidade de realizar a assinatura digital | Acesso único, quem for utilizá-lo, precisa ter a senha do certificado e precisa ser digitada a cada utilização | Está sujeito a roubo, perda e dano no transporte | Até 5 anos | Mais seguro, pois é gerada em um cartão inteligente ou token e não permite a exportação ou cópias | Custo maior, devido ser gerado a partir de um cartão ou token |
Além desses dois tipos mais comuns, temos:
- Certificado tipo S – Certificados de Sigilo
O certificado digital do tipo S é utilizado para garantir sigilo à transação. - Certificado tipo T – Certificados de Sigilo
O certificado digital do tipo T é mais conhecido como carimbo de tempo, ou timestamp. - Certificado tipo A CF-e-SAT
Só podem ser emitidos para equipamentos integrantes do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e. - Certificado tipo OM-BR – Certificados do tipo Objeto Metrológico
Certificados do tipo Objeto Metrológico – OM-BR só podem ser emitidos para equipamentos metrológicos regulados pelo Inmetro.