Tipos de certificado digital

Pessoa Física: e-CPF

O Responsável pelo certificado é a própria pessoa. Dessa forma, ela consegue obter cópias de declarações do imposto de renda, simplificar o recolhimento do FGTS e utilizar o serviço cartorial via internet, entre outras ações.

Pessoa Jurídica: e-CNPJ

O titular dessa forma de certificado é a empresa. Ou seja, ela tem uma pessoa física responsável pelo uso do certificado. Desde já, após a finalização do processo, ela pode assinar documentos digitais com legitimidade jurídica, emitir notas fiscais eletrônicas e até mesmo realizar transações bancárias em meios digitais.

Atualmente, entre a pessoa física e jurídica, as formatações mais comuns são o A1 e o A3. Contudo, suas principais diferenças estão no armazenamento da chave criptográfica, na necessidade do usuário, complexidade de segurança, praticidade, funcionalidade e economia. Na tabela abaixo separamos com maiores detalhes as diferenças.

Tabela Comparativa entre os certificados: A1 e A3

Mídia Armazenada

Finalidade

Vulnerabilidade

Validade

Segurança

Custo

A1 A chave pública ou privada é gerada diretamente do computador Pode ser instalada em múltiplos computadores e dispositivos móveis, indicado para empresas que emitem grande volume de notas fiscais eletrônicas (NF-e) Não corre risco de ser fisicamente perdida, roubada ou danificada 1 ano É possível fazer cópias e instalar em outros dispositivos Custo menor, pois a função de ser apenas um arquivo armazenado no próprio computador do usuário
A3 A chave privada é armazenada em um dispositivo portátil, como token ou cartão inteligente, que possui um chip com capacidade de realizar a assinatura digital Acesso único, quem for utilizá-lo, precisa ter a senha do certificado e precisa ser digitada a cada utilização Está sujeito a roubo, perda e dano no transporte Até 5 anos Mais seguro, pois é gerada em um cartão inteligente ou token e não permite a exportação ou cópias Custo maior, devido ser gerado a partir de um cartão ou token

Além desses dois tipos mais comuns, temos:
  • Certificado tipo S – Certificados de Sigilo
    O certificado digital do tipo S é utilizado para garantir sigilo à transação.
  • Certificado tipo T – Certificados de Sigilo
    O certificado digital do tipo T é mais conhecido como carimbo de tempo, ou timestamp. 
  • Certificado tipo A CF-e-SAT
    Só podem ser emitidos para equipamentos integrantes do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e.
  • Certificado tipo OM-BR – Certificados do tipo Objeto Metrológico
    Certificados do tipo Objeto Metrológico – OM-BR só podem ser emitidos para equipamentos metrológicos regulados pelo Inmetro.