O FGTS é a nova plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego para gerenciar os processos relacionados ao FGTS
Sim, agora existe uma plataforma específica para acompanhar tudo sobre o FGTS. Arrecadação, fiscalização e pagamento de guias referentes ao FGTS, tudo será feito por dentro da plataforma FGTS Digital.
Essa nova plataforma entrará em funcionamento, oficialmente, em Janeiro/2024, e você verá a diferença na guia que vence em fevereiro/2024. Mas não se preocupe, a alíquota percentual continuará a mesma.
Essa mudança trouxe várias vantagens, como:
- A possibilidade do pagamento poder ser feito a qualquer dia e horário, mesmo finais de semana e feriados;
- A identificação e vinculação imediata do pagamento ao trabalhador, evitando pagamentos em duplicidade, pois o sistema identifica que aquele valor já foi recolhido.
Como isso afeta você, empregador:
- Forma de pagamento da guia
A forma de pagamento será exclusivamente através do PIX, pelo QR Code apresentado na guia. Portanto, caso a empresa não possua conta bancária com acesso eletrônico que permita pagamento por PIX, recomendamos que abram o quanto antes e já comecem a utilizar para não ter problemas na virada do ano.
- Data de vencimento da guia
O vencimento do FGTS, conforme a Lei nº 14.438/2022, a partir da entrada do FGTS Digital, passará do dia 7 para o dia 20 do mês seguinte. Ou seja, o FGTS da competência 01/2024 terá vencimento em 20/02/2024, de forma a unificar as datas de vencimento dos encargos e tributos trabalhistas.
Observação importante: para termos acesso à plataforma do FGTS Digital e conseguirmos transmitir as informações, bem como gerar as guias de pagamento, evitando assim atrasos e consequentemente multas, será necessário, exclusivamente, o certificado digital e-CNPJ da empresa.
Portanto, se o seu e-CNPJ estiver vencido ou ainda não estiver na plataforma, favor providenciar a renovação ou a disponibilização. Caso precise de um novo certificado, clique aqui para contratar diretamente pela plataforma Conube.
Precisa de mais informações? Acesse nosso E-book!
Também preparamos um E-book completo sobre o assunto para você ficar por dentro de todas as mudanças que estão programadas. Clique aqui para baixar :)