Você terá sócios na sua empresa?

Durante a abertura de uma empresa, é possível definir se o negócio será individual ou formado por mais de uma pessoa.

Caso opte por ter sócios, é importante observar algumas regras legais sobre idade, representação e regime de casamento, que determinam quem pode participar da sociedade.

• Cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens não podem constituir sociedade entre si;

• Menores de 16 anos só podem ser sócios se forem representados por pai, mãe ou tutor;

• Jovens entre 16 e 18 anos, que não forem emancipados, também precisam de um representante legal.

Essas regras garantem que a constituição da empresa seja válida e esteja de acordo com a legislação brasileira.

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